A rescisão de um contrato de trabalho é um processo que requer atenção e conformidade com a legislação vigente. Em Portugal, o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009) estabelece as normas e procedimentos que devem ser seguidos tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador. Este artigo apresenta exemplos de cartas de rescisão de contrato de trabalho, abordando diferentes situações previstas na lei, com o objetivo de auxiliar na elaboração de documentos formais e adequados.
1. Rescisão de Contrato Sem Termo pelo Trabalhador (Menos de 2 Anos de Antiguidade)
Assunto: Denúncia de Contrato com Aviso Prévio
Exmo(a). Sr(a). [Nome do Destinatário],
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 400.º do Código do Trabalho, venho por este meio comunicar a minha rescisão unilateral do contrato de trabalho que me vincula a esta empresa, rescisão esta que produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo dia [data], data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais na empresa. Até lá cumprirei os 30 (trinta) dias de aviso prévio previstos no mencionado artigo do Código do Trabalho.
Ressalvo que, até à data em que cessa o contrato, apenas usufrui de [número] dias de férias. Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa e desejo-lhe o maior sucesso, bem como aos seus responsáveis e colaboradores.
Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
[Assinatura do Trabalhador]
[Nome do Trabalhador]
2. Rescisão de Contrato Sem Termo pelo Trabalhador (Mais de 2 Anos de Antiguidade)
Assunto: Denúncia de Contrato com Aviso Prévio
Exmo(a). Sr(a). [Nome do Destinatário],
Venho por este meio informar da minha decisão unilateral de rescisão do contrato de trabalho celebrado com V. Exas a [data], passando, a partir de hoje, a cumprir o período de aviso prévio de 60 dias (sessenta dias) conforme disposto no n.º 1 do art.º 400.º do Código do Trabalho.
Solicito autorização para que, durante o período de aviso prévio, me seja permitido o gozo das férias vencidas a 1 de janeiro de [ano] e as férias de [ano anterior] ainda não gozadas.
Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
[Assinatura do Trabalhador]
[Nome do Trabalhador]
3. Rescisão de Contrato a Termo pelo Trabalhador
Assunto: Denúncia de Contrato com Aviso Prévio
Exmo(a). Sr(a). [Nome do Destinatário],
Venho por este meio rescindir unilateralmente o contrato de trabalho a termo, celebrado com V. Exas a [data], passando, a partir de hoje, a cumprir o período de aviso prévio conforme disposto no n.º 3 do art.º 400.º do Código do Trabalho.
Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar na empresa durante este período, agradecendo todo o apoio prestado.
Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
[Assinatura do Trabalhador]
[Nome do Trabalhador]
4. Rescisão de Contrato pelo Empregador (Contrato a Termo Certo)
Assunto: Rescisão do Contrato de Trabalho a Termo Certo
Exmo(a). Sr(a). [Nome do Trabalhador],
Com referência ao contrato de trabalho a termo certo, celebrado entre esta empresa e V. Exa., no passado [data], vimos por este meio e nos termos do n.º 1 do art.º 344.º do Código do Trabalho, comunicar-lhe a nossa vontade de o fazer cessar, com efeitos a partir de [data], em virtude de [motivo].
Conforme disposto no n.º 2 do art.º 344.º do Código do Trabalho, ser-lhe-á atribuída uma compensação correspondente a 24 dias de retribuição base e diuturnidades, por cada ano completo de antiguidade, a calcular de acordo com as regras estabelecidas no art.º 366.º do mesmo Código. Acrescem outras retribuições a que possa ter direito, nomeadamente o valor de férias já vencidas (e não gozadas) e correspondente subsídio de férias, bem como o valor de férias, subsídio de férias e de Natal, proporcionais ao trabalho desenvolvido no ano em curso.
A partir do dia [data], pode recolher no departamento [nome do departamento] um Certificado de Trabalho e uma Declaração para acompanhar um eventual requerimento que V. Exa. queira apresentar para obter subsídio de desemprego.
Atenciosamente,
[Carimbo e Assinatura de Quem Obriga a Sociedade]
[Nome do Empregador]
A elaboração de uma carta de rescisão de contrato de trabalho deve ser feita com rigor e em conformidade com o Código do Trabalho. Os exemplos apresentados neste artigo servem como orientação para garantir que o processo de cessação do contrato seja conduzido de forma correta e legal. É sempre recomendável consultar um advogado ou especialista em direito do trabalho para assegurar que todos os procedimentos legais sejam cumpridos adequadamente.
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