Lilly's thoughts

A rescisão de um contrato de trabalho é um processo que requer atenção e conformidade com a legislação vigente. Em Portugal, o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009) estabelece as normas e procedimentos que devem ser seguidos tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador. Este artigo apresenta exemplos de cartas de rescisão de contrato de trabalho, abordando diferentes situações previstas na lei, com o objetivo de auxiliar na elaboração de documentos formais e adequados. 1. Rescisão de Contrato Sem Termo pelo Trabalhador (Menos de 2 Anos de Antiguidade) Assunto: Denúncia de Contrato com Aviso Prévio Exmo(a). Sr(a). [Nome do Destinatário], Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 400.º do Código do Trabalho, venho por este meio comunicar a minha rescisão unilateral do contrato de trabalho que me vincula a esta empresa, rescisão esta que produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo dia [data], data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais na empresa. Até l